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  • Modelo de Contrato de Honorários

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS


    Pelo presente instrumento particular, de uma parte, como CONTRATANTE – (nome), brasileiro, solteiro, empresário, portador de cédula de identidade nº 000000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em (endereço, cidade, estado) e de outra parte, como CONTRATADO – (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-XX sob o nº 000.000, têm justo e acordado o que a seguir se declara:


    1. O objeto do contrato de prestação de serviços advocatícios é a propositura de Ação de Indenização em face de (nome da parte contrária)em favor do CONTRATANTE;
    2. O CONTRATADO receberá pela totalidade dos serviços profissionais R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a ser pago em 2 (duas) parcelas de R$ 1.000,00, com a primeira sendo paga na data da assinatura do presente contrato e a segunda com vencimento em 25/07/2010.
    3. Em caso de composição amigável realizada direta ou indiretamente, quer pelo CONTRATANTE ou CONTRATADO, os honorários serão devidos, considerando-se automaticamente vencidos e imediatamente exigíveis;
    4. Ocorrendo atraso em quaisquer das prestações, estas serão corrigidas pelo índice oficial vigente a época do descumprimento, e aplicada multa de 30% sobre o valor total do contrato a título de cláusula penal;
    5. Em caso de rescisão do presente contrato ou de desistência da ação, considera-se devida e exigível a quantia de R$ 1.000,00 (um mil Reais) em favor do CONTRATADO a título de multa rescisória;
    6. Eventuais pareceres e perícias serão recomendados pelo CONTRATADO e a respectiva remuneração ajustada com o CONTRATANTE que satisfará as ditas verbas;
    8. As despesas de locomoção, alimentação e estada do CONTRATADO fora desta Comarca correrão por conta do CONTRATANTE;
    9. Eventuais despesas com viagens para acompanhamento de recursos junto à Tribunais e Tribunais Superiores, considerando as passagens, alimentação e diárias de hotel, correm por conta do CONTRATANTE;
    10. As partes elegem o foro de São Paulo - SP para dirimir judicialmente questões oriundas no presente contrato;
    E, por ser esta a expressão do que ajustaram, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e formas.


    São Paulo, 02 de 25 de Junho 2009.



    ___________________________________ ____________________________
    Nome da Parte Nome do advogado
    CPF OAB



    Testemunha Testemunha


    _________________________________ _______________________________
    NOME NOME
    CPF CPF

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