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  • Modelo de apelação

    Ação de reintegração de posse


    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
    [comarca em que tramita o processo]

    Processo [n° do processo e ano]



    [Nome do Recorrente], por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
    POSSE epigrafada, que moveu contra [nome do Recorrido], inconformado, data
    venia, com a respeitável sentença que julgou o pleito improcedente, vem, da
    mesma, APELAR para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [Estado],
    requerendo de Vossa Excelência que, recebido e processado o recurso, determine a
    remessa dos autos àquele pretório para sua sábia e jurídica apreciação.

    Anexa a esta suas razões de recurso e o comprovante do pagamento de respectivo
    preparo.

    Nesses termos,
    Pede deferimento.

    Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

    Assinatura do Advogado
    [Número de Inscrição na OAB]


    Razões de Recurso

    Recorrente: [nome completo do recorrente] Recorrido: [nome completo do
    recorrido] Processo: [n° do processo em 1° instância e ano] Origem: [n° da Vara
    e Comarca]

    Egrégio Tribunal,
    Colenda Turma.

    1 - A respeitável sentença recorrida, pese o respeito que se tem pelo digno
    prolator, deve ser reformada.

    2 - Para julgar improcedente a ação, a respeitável sentença desconsiderou as
    provas dos autos. Com efeito, cuida-se de pedido de reintegração de posse onde
    ficou reconhecida pelos depoimentos de [nome da testemunha] à [fls.] e de [nome
    da testemunha] à [fls], que o Apelante tinha a posse do imóvel reintegrando, no
    entanto, a r. decisão não apreciou e nem deu valor a esses depoimentos afirmando
    inexistir posse anterior.

    3 - Com o testemunho dos já mencionados e mais de [nome da testemunha] à [fls.],
    o Recorrido esbulhou a posse do recorrente a menos de ano e dia e tal fato
    também não foi objeto de reconhecimento pela sentença ora recorrida.

    4 - Saliente-se inclusive que [nome da testemunha] afirmou em seu depoimento:
    [trecho significativo do testemunho].

    5 - Dispõe o art. 1.210, do Código Civil: "O possuidor tem direito a ser mantido
    na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência
    iminente, se tiver justo receio de ser molestado".

    Os interditos proibitórios segundo a linha mestra adotada pelo nossa
    Constituição Civil, garantem ao Autor a reintegração da posse no imóvel perdido,
    bastando que para tanto fique provada a posse anterior e o esbulho subseqüente,
    à propósito, as lições de Silvio Rodrigues em sua festejada obra [nome da obra]
    ensinam que a reintegração se impõe em casos como o presente. Da mesma forma,
    inclusive o Superior Tribunal de Justiça vem adotando o direito do "possuidor
    esbulhado ser reintegrado na posse da coisa perdida" [RT n.° ..../....]. 6 -
    Diante de tão evidentes ensinamentos em face à equívoca decisão apelada há de se
    convir que referida decisão não pode prevalecer, devendo ser modificada para
    fins de julgar procedente a ação, reintegrar o Apelante na posse perdida e
    inverter os ônus da sucumbêmcia.

    É o que se espera como Justiça.

    Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

    Assinatura
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo Agravo de Instrumento 2

    Contra denegação de apelação


    Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de
    [especificar]

    (Espaço de 15 linhas)


    [Nome completo do agravante], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
    portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
    [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, inconformado,
    data venia, com a respeitável decisão proferida nos autos da Ação [especificar]
    intentada em face [nome completo do agravado] (Processo [nº], da Comarca de
    [especificar]), vem, com fulcro no artigo 527, II, do Código de Processo Civil,
    interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões a seguir expostas:



    DOS FATOS

    O MM. Juiz negou seguimento à Apelação interposta em [dia, mês e ano] contra a
    sentença de fls. [nº], que condenou o Agravante em [especificar], alegando
    [descrever as razões apontadas pelo juiz para indeferir o seguimento da
    apelação].

    Ocorre que o Agravante [demonstrar que o agravante preencheu todos os requisitos
    para que a apelação fosse recebida].

    DO DIREITO

    Dispõe o art. 527, do Código de Processo Civil: “Recebido o agravo de
    instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (…) II -
    converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de
    decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem
    como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a
    apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa”.
    Tendo em vista que o Agravante preencheu todos os requisitos para que a
    apelação, ora negada, fosse recebida pelo juízo a quo, pleiteia-se o recebimento
    e provimento do presente agravo para que o referido recurso de apelação seja
    recebido e provido por esse respeitável juízo ad quem.

    [citar doutrina e jurisprudência]


    DO PEDIDO

    Diante o exposto, espera o agravante que esse Egrégio Tribunal receba e dê
    provimento ao presente agravo para que o referido recurso de apelação seja
    também recebido e provido por esse respeitável juízo ad quem nos termos das
    razões de apelação já apresentadas.
    Pede e espera que o presente recurso, interposto dentro do prazo legal,
    seja recebido e provido.

    [Assinatura do advogado do agravante]
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo de Recurso para multa de trânsito

    Recurso para infração por estacionamento irregular

    Ilustríssimo Senhor Diretor do Demutran de ............./[especificar o Estado].

    (Espaço de 15 linhas)


    [Nome completo do Recorrente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
    portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo],
    vem pelo presente até Vossa Senhoria para interpor o presente RECURSO contra a
    multa aplicada através do AIT de [nº], pelos seguintes fatos e fundamentos:



    DO VEÍCULO

    Veículo [marca], [ano], [cor], [placas], CRV [n°], em nome de [especificar].


    DA AUTUAÇÃO

    Auto de infração [nº] - estacionar no passeio ou sobre faixa de
    pedestre/ciclovias; código de enquadramento [nº]; em [Data: dia/mês/ano], às
    [horário]; em [local].

    Órgão autuante: este Departamento de Trânsito.


    DA ALEGAÇÃO

    I - O recorrente recebeu pelo correio, no dia [Data: dia/mês/ano] a notificação
    de multa da autuação acima descrita (cópia anexa), na qual consta como data da
    referida infração o dia [Data: dia/mês/ano];

    II - Ocorre que [justificar - ex.: relatar que o recorrente nunca esteve na
    cidade aludida no dia mencionado; ou que o recorrente encontrava-se trabalhando,
    apresentando cartão de ponto; ou que o veículo no momento da autuação estava em
    estacionamento; etc.].

    II - Com certeza houve engano por parte do agente de trânsito que fez a autuação
    em tela, ou algum outro veículo teve a sua placa adulterada de alguma forma,
    acabando por recair essa autuação sobre a placa do veículo (dados acima) do
    recorrente.


    DO FUNDAMENTO LEGAL E DO PEDIDO

    Assim, diante dos motivos alegados que comprovam que essa infração não foi
    praticada pelo veículo do recorrente, requer a Vossa Senhoria que encaminhado o
    presente recurso ao Presidente da JARI, ao ser este apreciado, seja essa
    penalidade de multa cancelada e tornada sem efeito, bem como seu registro
    julgado insubsistente.

    Desde já o requerente permanece no aguardo da notificação das providências
    tomadas por Vossa Senhoria, bem como do provimento deste, no endereço acima
    descrito.

    Nesses Termos,
    Pede Deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    [Assinatura do Recorrente]

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    Modelo embargos infrigentes

    Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator da Apelação [nº]
    (Espaço de 10 linhas)

    [Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
    portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [Endereço completo],
    por meio de seu advogado infra-assinado, não se conformando com o venerando
    Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível [nº], diante do voto vencido do
    douto Desembargador [Nome completo], vem, respeitosamente, perante Vossa
    Excelência, interpor EMBARGOS INFRINGENTES, com fulcro no art. 530, do Código de
    Processo Civil, pelos fundamentos a seguir expostos.



    Pede que, admitidos os embargos, se proceda na forma da lei processual em vigor.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    Assinatura do advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

    RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES

    Egrégio Tribunal

    O Recorrente propôs ação ordinária contra [Recorrido].
    A ação foi julgada procedente em primeiro grau de jurisdição.
    Interposto recurso de apelação, a egrégia [especificar] Câmara Cível houve por
    bem decidir que [citar a decisão], mantendo, por maioria, a sentença.
    Voto vencido do eminente Desembargador [Nome completo], dava provimento ao apelo
    para reformar a sentença, pelo seguinte fundamento: [descrever].
    A razão, respeitando-se a opinião da maioria, está, certamente, com o voto
    vencido, que melhor situou a sentença, pelo seguinte fundamento: [descrever].
    Diante do exposto, espera o Recorrente que os presentes embargos sejam acolhidos
    para o fim de ser a ação julgada improcedente.

    Nesses Termos,
    Pede Deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    Assinatura do advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo embargos de declaração

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da [nº.] Vara do Trabalho de [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)


    [Nome da empresa Reclamada], por seu advogado infra-assinado, vem perante V.
    Exª., nos autos do [Proc. n.º], em que é Reclamante [Nome do Reclamante],
    interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos seguintes motivos:



    [Deverá ser indicado ponto que apresente obscuridade, contradição ou omissão].

    1. Nos termos da r. Sentença, a Reclamada, ora embargante, foi condenada no
    pagamento de horas extras com reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de
    1/3, aviso prévio, FGTS + 40% .

    2. Sucede que conforme defesa de [fls.] a Reclamada requereu a aplicação da
    prescrição qüinqüenal, sendo certo que o decisum foi omisso acerca do assim
    requerido, fosse para deferir ou indeferir.

    Em assim sendo, a embargante requer, digne-se esse r. Juízo proferir sentença
    que sane a omissão ora apontada, aplicando desde já e para os devidos fins,
    pré-questionada a matéria, de sorte a não se alegar no futuro a supressão da
    instância.

    Nesses termos, requerendo o acolhimento dos presentes embargos
    P. deferimento.

    Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

    Assinatura do Advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo recurso de apelação

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    Processo [n°]
    Autor: [especificar nome]
    Réu: [especificar nome]

    (10 Linhas)

    [Nome completo e qualificação do apelante], através de seu advogado, não podendo
    se conformar com a respeitável sentença proferida por este Juízo à fls.
    [especificar], na ação de [nome da ação], proposta conta [nome/razão social e
    qualificação do apelado], vem, com fundamento no artigo 513 e 508 do Código de
    Processo Civil, APELAR para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [nome do
    Estado], requerendo de Vossa Excelência, uma vez recebido e processado o
    recurso, mande remeter os autos para o Tribunal declinado a fim de que o mesmo
    lhe conceda provimento.



    Anexa à essas razões os fundamentos de fato e direito, com o pedido de uma nova
    decisão, juntamente com o comprovante do preparo.




    Nesses termos,
    Pede Deferimento.
    [Local], [dia] de [mês] de [ano].
    [Assinatura do Advogado]
    [Número de Inscrição na OAB]


    (Razões de fato e direito, com o pedido de uma nova decisão - deve ser impresso
    separadamente e anexada)


    RAZÕES DO RECURSO
    Apelante: [especificar]
    Apelados: [especificar]
    Colendo Tribunal,

    I - A referida decisão, com todo respeito que devotamos a seu culto e digno
    prolator, não pode subsistir.

    II - Razões de Fato
    [Justificar brevemente os fatos; podendo inclusive, colocar questões que não
    foram argüidas na instância inferior, mas deve-se provar que foi por razões de
    força maior a não inclusão]

    III - Razões de Direito
    [Dar a fundamentação jurídica mencionadas ou não nos autos, podendo argumentar
    com razões de direito e de mérito, além de indicar jurisprudência sobre o caso]

    Conforme exposto, vem o apelante requerer [especificar em tópicos quais são os
    pedidos que movem o recurso], tendo em vista que o recorrente confia nos
    Eméritos Julgadores e espera que se dê provimento ao apelo, com o intuito de que
    seja reformada a sentença em seu favor.

    Nesses termos
    Pede deferimento.

    [Local], [data] e [ano].
    [Assinatura do Advogado]
    [Nome e número de inscrição na OAB]

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