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  • Antecipação de depoimento da testemunha

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)

    Processo [nº]

    (Espaço de 05 linhas)



    [Nome completo do Requerente], já devidamente qualificada, por meio de seu
    advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
    nos autos da AÇÃO [especificar], de número em epígrafe, que move em face de
    [Nome completo do Requerido], cuja audiência de instrução e julgamento
    encontra-se designada para a data de [dia, mês e ano], às [horas], tendo em
    vista que a testemunha [Nome completo da testemunha], arrolada a fls. [n.º], não
    poderá comparecer à referida audiência por motivo [especificar o motivo],
    comprovantes inclusos, requerer, nos termos do art. 366 e 410, III, do CPC,
    autorização seja a mesma testemunha inquirida antes da audiência, em data a ser
    designada por Vossa Excelência.

    Nesses Termos,
    Pede Deferimento.

    Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

    Assinatura do Advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo alegações finais

    Nulidade da ação criminal


    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Criminal da Comarca de
    [especificar]

    (Espaços de 10 linhas)

    Processo [nº]

    (Espaço de 5 linhas)


    [Nome completo do réu], já devidamente qualificado nos autos, processado como
    incurso no [artigo e legislação], por seu advogado signatário, vem,
    respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 500, do Código de
    Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos seguintes fatos e
    fundamentos:



    Conforme se vê da ampla prova dos autos, é inocente o acusado do crime de que é
    inculpado.

    [Discorrer sobre os fatos, enfocando a inocência do réu e inserindo os
    fundamentos legais]

    Diante do exposto, alicerçado pela robusta prova processual, aguarda e requer de
    Vossa Excelência um Decreto Absolutório ao delito que lhe é imputado, por ser
    isto de inteira Justiça.

    Termos em que,
    Pede Deferimento


    [Local], [dia] de [mês] de [ano].
    [Assinatura do Advogado]
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo impugnação ao valor da causa

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)

    Processo [nº]


    (Espaço de 05 linhas)
    [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
    residente e domiciliado [Endereço completo], através de seu advogado,
    infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em apenso
    aos autos da AÇÃO [especificar], em que litiga com [Nome completo do requerido],
    [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG n° [número do RG], CPF n°
    [número do CPF], residente e domiciliado [Endereço completo], com base no art.
    261 do CPC, IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA atribuído pelo Autor, pelas seguintes
    razões:


    [Especificar]

    [Art. 261 - O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à
    causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no
    prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo,
    servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de
    10 (dez) dias, o valor da causa].
    [Obs.: Sobre o valor a ser atribuído a causa – art. 258 a 260, CPC; Art. 20, §
    3º, CPC, art. 538, parágrafo único, CPC. Também o Supremo Tribunal Federal
    (mediante portarias) e os governos estaduais (mediante decretos) aprovam,
    periodicamente, tabelas de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais. O
    Decreto Paulista, nº 14.716, de 5.2.1980, por exemplo, na Tabela I, nota
    genérica 3ª, relaciona as causas de valor inestimável].

    Cumpridas as formalidades legais,
    Aguarda deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    Assinatura do advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo Habeas Corpus

    Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de
    Justiça do Estado de [especificar]

    (Espaço de 15 linhas)


    [Nome completo do advogado do impetrante], Advogado devidamente inscrito na OAB
    [UF] sob o número [nº], com escritório na [endereço completo], vem,
    respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE HABEAS
    CORPUS, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, e nos
    artigos 647, inciso V, do Código de Processo Penal, em favor do Paciente [nome
    completo do cliente preso], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
    residente e domiciliado na [endereço completo], pelas razões de fato e de
    direito a seguir expostas:



    I – DOS FATOS

    O Paciente foi preso em flagrante pelo crime de furto simples [crime contra o
    patrimônio – competência: TACrim], já tendo sido condenado, há mais de cinco
    anos, à pena de multa.

    [Nome do paciente] requereu fiança, que foi negada pelo MM. Juiz a quo por onde
    tramita o processo.


    II – DO DIREITO

    Trata-se de decisão proferida sem amparo legal, constituindo-se um fato a ser
    reparado pela medida ora requerida.

    É notório o constrangimento ilegal que o paciente vem sofrendo, uma vez que a
    fiança é cabível, sendo direito subjetivo do acusado, devendo ser concedida e,
    após sua prestação, o paciente deverá ser posto em liberdade.

    Assim, data venia, equivocou-se o I. Magistrado em negar a fiança ao paciente
    mesmo estando presentes os pressupostos legais.

    Ademais, a condenação à pena de multa não gera reincidência, sendo o paciente,
    portanto, réu primário.

    Ex positis, requer digne-se Vossa Excelência conceder medida liminar e, ao
    final, requer seja julgada procedente a presente ação, com fundamento nos arts.
    647 e 648, inciso V, do Código de Processo Penal, concedendo ao paciente o
    direito de prestar fiança, para que o mesmo possa solto se defender das
    acusações que lhe são feitas, bem como a expedição do alvará de soltura em seu
    favor, como medida de inteira justiça.

    Nestes termos,
    Pede deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    [Assinatura do Advogado]
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo execução de alimentos

    Modelo de execução de alimentos pelo rito do artigo 733 do CPC com pedido de prisão.

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões
    da Comarca de [especificar]


    (Espaço de 10 linhas)


    Processo [n.°]



    [Nome completo do menor], menor impúbere, neste ato representado por sua
    genitora, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE [alimentos, revisional
    de alimentos, investigação de paternidade, etc.] que move em face de [Nome
    completo do requerido], por seu advogado signatário, vem, respeitosamente,
    perante Vossa Excelência, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil,
    expor e requerer o seguinte:

    Por respeitável decisão deste Juízo, foi determinado que o réu deveria pagar
    mensalmente a Requerente a importância de [valor em reais], a título de
    alimentos, a cada [especificar a periodicidade da pensão].

    O fato é que o Requerido não tem efetuado os pagamentos desde [Data:
    dia/mês/ano], que perfazem, até a presente data, um montante de [valor em
    reais].

    O Réu, procurado pela Requerente, não se propôs a sanar o problema
    amigavelmente, não restando outra alternativa que não o meio judicial para
    solução da questão.

    Requer, assim, que se digne Vossa Excelência, fixar o prazo legal de 3 (três)
    dias para que o réu cumpra a determinação de Vossa Excelência, sob pena de ser
    decretada sua prisão, nos termos do art. 733 e seguintes, do Código de Processo
    Civil.

    Nesses Termos,
    Pede Deferimento.

    [Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].

    [Assinatura do Advogado]
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo petição de desaforamento

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
    [especificar]

    (Espaços de 15 linhas)

    [Nome completo do pronunciado], atualmente recolhido no [estabelecimento
    prisional], à disposição da Justiça Pública, devidamente assistido por seu
    procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com
    fundamento no artigo 424 do Código de Processo Penal, requerer o DESAFORAMENTO
    do julgamento do Processo-crime [nº] da [X] Vara do Tribunal do Júri desta
    comarca, pelos seguintes fatos e fundamentos:



    [Discorrer os fatos e os fundamentos que motivam a mudança de foro, por decisão
    judicial, por se tratar de segurança do pronunciado].

    Termos em que, ouvida a Ilustrada Procuradoria Geral da Justiça
    Pede Deferimento

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    Assinatura do advogado
    [número de inscrição da OAB]

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    Modelo denunciação da lide

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)

    Processo [nº]

    (Espaço de 5 linhas)

    [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
    portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
    [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem,
    respeitosamente, perante Vossa Excelência propor em face de [Nome completo do
    requerido], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], residente e
    domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, AÇÃO [Nome completo da ação],
    pelos seguintes fatos e fundamentos:



    DOS FATOS

    [Expor os fatos e fundamentos que permitem o autor denunciar o requerido da
    lide].


    DO DIREITO

    ["Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
    I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi
    transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção
    lhe resulta;
    II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou
    direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário,
    o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;
    III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em
    ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda."
    "Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o
    denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o
    réu."
    "Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a
    posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial,
    procedendo-se em seguida à citação do réu".]


    DO PEDIDO

    Diante do exposto, requer de Vossa Excelência a citação de [Nome completo do
    denunciado], para os termos da presente ação, que esperam seja, a final, julgada
    procedente.

    Termos em que
    Pede deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    Assinatura do advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo de petição chamamento ao processo

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)


    Processo nº [nº]

    (Espaço de 05 linhas)

    [Nome completo do requerido], já devidamente qualificado nos autos da “Ação de
    [especificar]” de número em epígrafe, que lhe move [nome completo do
    requerente], também já qualificado nos autos principais, por seu advogado
    signatário, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, CHAMAR AO
    PROCESSO [Nome completo do devedor], nos termos do artigo 77, inciso I, do
    Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:



    DOS FATOS

    Nos autos da ação de número em epígrafe, o Requerente pretende receber do
    Requerido a importância de R$ [valor] ([valor expresso]).
    Ocorre que, o Requerido figura apenas como fiador de [Nome completo do devedor],
    [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador do RG n° [nº] e do CPF n°
    [nº], residente e domiciliado à [endereço completo], (doc. [nº]), contra quem
    deveria ter sido proposta a ação.

    DO DIREITO

    Estabelece a legislação processual civil, em seu artigo 77, inciso, I, que é
    possível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.
    Art. 77 do CPC: “É admissível o chamamento ao processo:
    I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;
    II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;
    III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de
    alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum”.

    DO PEDIDO

    Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

    I) Seja atendido o presente pedido de chamamento ao processo, nos termos do
    artigo 78 e 79 do Código de Processo Civil, devendo ser declarada a
    responsabilidade do devedor mediante sentença, a qual valerá como título
    executivo contra quem saldar o débito;
    II) Seja decretada a suspensão do andamento do feito e realizada a citação do
    devedor acima mencionado, para, querendo, contestar a ação no prazo da lei, sem
    prejuízo do direito que assiste ao Requerente de oferecer contestação.

    Termos em que,
    Pede deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    Assinatura do advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo ação de busca e apreensão

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)

    [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
    [nº do CNPJ], e no Cadastro Estadual sob o nº [nº], com sede à [endereço
    completo], neste ato representada por seu proprietário [Nome Completo],
    [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG n° [nº] e do CPF n°
    [nº], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado signatário
    (procuração anexa, doc. [n°]), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa
    Excelência intentar MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO de bem móvel, nos
    termos do artigo 839 do Código de Processo Civil, que se encontra na posse e sob
    o uso de [Nome completo do Requerido], [nacionalidade], [profissão], [estado
    civil], portador do RG n° [nº] e do CPF n° [nº], residente e domiciliado à
    [endereço completo], expondo para tanto o que segue:



    I – DOS FATOS

    Em [dia/mês/ano], a Requerente contratou os serviços do Requerido para
    fiscalizar e supervisionar uma de suas obras, realizada na cidade de
    [cidade/estado], conforme comprova o "Contrato de Prestação de Serviços com
    Prazo Determinado" anexo (doc. [nº]).

    Com o intuito de facilitar a locomoção do Requerido, bem como a prestação de seu
    serviço, a Requerente disponibilizou para o mesmo o veículo [marca, modelo, ano,
    cor, placa], de sua propriedade (doc. [nº]), o qual deveria ser utilizado pelo
    Requerido durante os dias e as horas de trabalho.

    Referido veículo ficou sob os cuidados e a responsabilidade do Requerido,
    devendo ser restituído à Requerida com a superveniência de prazo ou rescisão
    contratual.

    Ocorre que, conforme demonstra o "Termo de Rescisão" em apenso (doc. [nº]), em
    [dia/mês/ano] a Requerida dispensou os serviços do Requerido, mas o mesmo
    nega-se a devolver o veículo cedido pela Requerida.

    A Requerente envidou todas as formas amigáveis de solucionar a questão, mas,
    como não logrou êxito, foi compelida a promover a presente medida assecuratória.

    Com efeito, o bem continua a ser usufruído pelo Requerido de maneira indevida e
    indiscriminada, correndo o risco iminente de sofrer danos irreparáveis.


    II – DO DIREITO

    Determina o artigo 1.198 do Código Civil: "Considera-se detentor aquele que,
    achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome
    deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas".

    Desse modo, o Requerido encontra-se na posse da coisa apenas como detentor,
    devendo restituí-la ao Requerente.


    III – DO PEDIDO

    Assim, demonstrado o fumus boni juris da medida que se pleiteia, face ao
    periculum in mora da discussão judicial, bastando para tanto, requerer a
    expedição LIMINAR do competente mandado de BUSCA E APREENSÃO, a fim de que seja
    o referido veículo apreendido no local onde se encontre, ou seja, na residência
    do Requerido.

    Outrossim, havendo resistência por parte do Requerido, protesta para que os
    Senhores Oficiais de Justiça, procedam na forma do artigo 842, tudo com
    resguardo das cautelas legais.

    Dá-se à presente o valor de R$ [especificar] [valor expresso].

    Termos em que,
    Pede deferimento.

    Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

    Nome e Assinatura do Advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo de petiçao de arrolamento

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)


    [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
    portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
    [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem,
    respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a abertura do ARROLAMENTO,
    nos termos do art. 1.031, do Código de Processo Civil, dos bens deixados por
    [Nome completo do de cujus], falecido em [cidade], aos [dia, mês e ano], tendo
    seu último domicílio na [endereço completo], deixando herdeiro, bem imóvel, sem
    disposição testamentária.



    O Requerente [Nome completo] é [parentesco] do falecido apresentando-se como seu
    único herdeiro.

    Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

    1 - A sua nomeação como inventariante;

    2 - A expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal e Fazenda Estadual
    requisitando certidão negativa de tributos federais e estaduais em nome do
    falecido;

    3 - A juntada das primeiras declarações e documentos indispensáveis;

    4 - A expedição da competente carta de adjudicação em favor do Requerente;

    Atribui-se à presente o valor de R$ [valor expresso].

    Termos em que,
    Pede deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    Assinatura do advogado
    [Número de Inscrição na OAB]


    PRIMEIRAS DECLARAÇÕES


    AUTOR DA HERANÇA:

    [Nome completo do requerente], o qual era [nacionalidade], [profissão], [estado
    civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e
    domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, onde faleceu aos [dia, mês e
    ano].


    HERDEIRO [PARENTESCO]:

    [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
    portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
    [endereço completo], nesta Cidade.


    BEM A INVENTARIAR:

    - um imóvel situado [endereço completo], [descrição do imóvel completo].

    Matrícula [nº]

    VALOR VENAL [ano]: R$ [valor expresso].

    DA ADJUDICAÇÃO: O bem inventariado deverá ser adjudicado em favor do Requerente,
    expedindo-se a competente carta de adjudicação.

    Termos em que,
    Pede deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    Assinatura do advogado
    [Número de Inscrição na OAB]


    CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS

    MONTE-MOR
    .........................................................................................................
    R$ [valor]
    MONTE PARTÍVEL
    ...............................................................................................
    R$ [valor]
    ALÍQUOTA
    ...................................................................................
    4% (quatro por cento)
    VALOR DO IMPOSTO A SER PAGO ............................................. 4%
    sobre R$ [valor]
    MULTA
    ...............................................................................................
    20% sobre R$ [valor]
    TOTAL
    ....................................................................................................................
    R$ [valor]

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    Modelo anulatória de cobrança

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)


    [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
    portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [Endereço completo],
    por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de
    Vossa Excelência, propor a presente ANULATÓRIA DE COBRANÇA, contra [Razão social
    da empresa Requerida], sociedade comercial com sede [Endereço completo], tendo
    em vista as seguintes razões de fato e de direito:



    DOS FATOS

    1 - O Autor nunca solicitou qualquer serviço prestado pela Ré.
    2 - Ocorre que no dia [Data: dia/mês/ano], recebeu em seu domicílio, via postal,
    cartão de crédito emitido pela Requerida, cartão [nº], promovendo sua imediata
    inutilização.
    3 - Porém, transcorrido certo tempo, recebeu cobranças relativas a anuidade do
    referido cartão.
    4 - Não concorda com tal cobrança por entender serem estas indevidas.
    DO DIREITO
    Consoante a dicção do art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “É
    vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
    (...) III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer
    produto, ou fornecer qualquer serviço”.
    Tendo em vista que o envio do cartão de crédito não foi solicitado pelo Autor,
    tem-se configurada a prática abusiva pela Ré, que ainda cobrou a anuidade do
    referido cartão do Requerente.
    Assim, o Autor pleiteia a imediata anulação da indevida cobrança de anuidade do
    cartão de crédito.
    Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].
    DO PEDIDO
    Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:
    a) o cancelamento do cartão de crédito supramencionado e a anulação das
    respectivas cobranças.
    b) a citação da Ré, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à
    Audiência de Conciliação a ser designada por este juízo, sob pena de revelia,
    devendo, ao final, ser julgado procedente o pedido.
    c) a condenação da Requerida no pagamento das custas processuais e honorários
    advocatícios.
    Dá-se à causa o valor de R$[valor em reais].

    Nesses Termos,
    Pede Deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].
    [Assinatura do Advogado]
    [Número de Inscrição na OAB]

    Continue lendo >>

    Modelo anulação de casamento (bigamia)

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)


    [Nome completo da requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
    residente e domiciliada [Endereço completo], por meio de seu advogado
    infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a
    presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, em face de [Nome completo do requerido],
    [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG [nº], CPF [nº], residente e
    domiciliado [Endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:



    DOS FATOS

    1. No dia [dia/mês/ano], a Autora casou-se com o Réu, pelo regime [especificar],
    conforme certidão de casamento acostada.

    2. O fato é que a Autora convolou núpcias sem ter conhecimento de que o Réu
    mantém vínculo matrimonial com outra mulher, a Sra. [Nome Completo], fato
    omitido pelo mesmo.

    3. A Autora, vítima de farsa propositadamente preparada pelo Réu, só veio a
    saber do fato após [especificar].

    4. Ao tomar conhecimento da vida dupla do Réu, a Requerente ingressou perante
    esse MM. Juízo com a competente medida Cautelar de Separação de Corpos, art.
    1.562, do Código Civil, a qual foi deferida liminarmente, ante a comprovação de
    vida pregressa do Autor.


    DO DIREITO

    Segundo o disposto nos arts. 1.548 e 1521, inciso VI, do Código Civil, é nulo o
    casamento contraído por pessoas casadas por se infringir um impedimento legal.

    Desse modo, a anulação do matrimônio entre a Requerente e o Requerido é
    imperiosa.

    Se não bastasse a fundamentação legal ora invocada, a jurisprudência é pacífica
    no sentido de justificar a anulação do casamento uma vez constatada a ocorrência
    de bigamia.

    [citar jurisprudência]


    DO PEDIDO

    Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência:

    a) determinar a citação do Réu para que, querendo, responda a presente ação, no
    prazo legal, sob pena de revelia,

    b) julgar procedente a presente ação, declarando nulo o casamento da Autora com
    o Réu, expedindo-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil para que
    ocorram as averbações necessárias à formalização da anulação do casamento,

    c) a condenação do Réu no pagamento das custas processuais, honorários
    advocatícios e demais cominações legais,

    d) determine a intimação do representante do Ministério Público, nos termos do
    artigo 82, II do Código de Processo Civil.

    Pretende-se provar o alegado através de todos os meios de prova em direito
    admitidos, especialmente pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas e pelo
    depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão.

    Nesses Termos,
    Pede Deferimento.

    Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

    Assinatura do Advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

    Rol de Testemunhas:
    1.......................
    2.......................

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    Modelo Ação Pauliana

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 15 linhas)


    [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
    portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
    [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado, vem,
    respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO PAULIANA, em face de [Nome
    completo do requerido I– devedor do requerente], [nacionalidade], [profissão],
    [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e
    domiciliado [endereço completo], na Cidade de [nome da cidade] e de [Nome
    completo do outro requerido II], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
    portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
    [endereço completo], na Cidade de [nome da cidade], pelos seguintes fatos e
    fundamentos:



    DOS FATOS

    1. O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$
    [valor em reais], cujo vencimento se deu em [dia, mês e ano], conforme
    documentação e memorial descritivo de débito anexos acostados.

    2. No entanto, já vencida a dívida a mais de [nº] meses, o Primeiro Requerido
    negou-se ao pagamento amigável da referida quantia devida, realizando
    posteriormente uma doação ao Segundo Requerido, [quantia em dinheiro, ou doação
    de imóvel, qualquer fraude contra o credor].

    3. A referida doação praticada pelo Primeiro Requerido ao Segundo Requerido,
    realizou-se muito após o vencimento da dívida que possuía com o Requerente,
    desse modo, ficando caracterizada a fraude de ambos Requeridos contra quaisquer
    tentativas de recebimento do referido crédito.


    DO DIREITO

    4. Consoante a dicção do art. 158, do Código Civil, os negócios de transmissão
    gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ainda quando o ignore,
    poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus
    direitos.

    5. A conduta dos Requeridos consiste em inequívoca fraude praticada contra o
    Requerente, pois não podiam negar a ignorância da dívida. Mesmo se fosse o caso,
    a lei ampara o credor em face de tal hipótese.

    6. Assim, o ato lesivo praticados contra o Requerente, qual seja, a doação
    realizada pelo Primeiro Requerido ao Segundo, deve anulada.


    DO PEDIDO

    Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

    a) a citação dos Requeridos para, querendo, apresentem contestação aos termos da
    exordial;

    b) seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar a nulidade e de nenhum
    efeito a doação praticada pelo Primeiro Requerido ao Segundo Requerido;

    Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito,
    especialmente pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e o pelo
    depoimento pessoal dos Requeridos.

    Dá-se à presente o valor de R$ [valor em reais].

    Termos que,
    pede deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    Assinatura do advogado
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Modelo Revisão de Contrato

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)


    [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
    portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado na [endereço
    completo], por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante à
    presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO em face de
    [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
    portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado na [endereço
    completo], pelos seguintes fatos e fundamentos:



    DOS FATOS

    1 – Aos [dia, mês e ano], o Autor celebrou com o Réu o contrato de
    [especificar], aonde se estipulou que: [expor a cláusula contratual que está
    ensejando a presente ação – uma das hipóteses previstas pelo art. 51, do CDC].

    2 – Ocorre que, no dia [dia, mês e ano], [expor os fatos que geraram um
    desequilíbrio contratual].


    DO DIREITO

    Conforme o art. 51, § 4º, do Código de defesa do Consumidor, in verbis: "É
    facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao
    Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de
    cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma
    não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes".

    Tendo em vista que as cláusulas descritas acima oneram excessivamente a
    prestação do Requerente, é a presente ação necessária para a modificação de tais
    cláusulas, a fim de que se possa restabelecer o equilíbrio contratual entre as
    partes.

    Dessa forma, a cláusula mencionada deve passar a ser entendidas como "[dar nova
    redação as cláusulas de forma que o contrato seja equilibrado novamente]".

    Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].


    DO PEDIDO

    Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em:

    a) determinar a citação da Requerido para, querendo, contestar a presente ação
    sob pena de revelia;
    b) julgar totalmente procedente o pedido, alterando a cláusula contratual
    impugnada para [descrever a nova cláusula];
    c) condenar o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários
    advocatícios.

    Provar-se-á o alegado por meio de todas as provas em Direito admitidas.

    Dá-se a presente causa o valor de R$ [valor expresso].

    Nesses termos,
    Pede deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    [Assinatura do Advogado]
    [Nº de inscrição na OAB]

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    Modelo Agravo de Instrumento

    Excelentíssimo Senhor Doutor [Desembargador ou Juiz] Presidente do Egrégio
    Tribunal de [especificar]

    (Espaço de 15 linhas)


    [Nome completo do agravante], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
    portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
    [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, inconformado,
    data venia, com a respeitável decisão proferida nos autos da Ação [especificar]
    intentada em face [nome completo do agravado] (Processo [nº], da Comarca de
    [especificar]), vem, com fulcro no artigo 522, do Código de Processo Civil,
    interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões a seguir expostas:



    DOS FATOS

    O MM. Juiz indeferiu [expor o pedido indeferido pelo juiz, como por exemplo:
    juntada de documento, oitiva de testemunhas, etc.].


    DO DIREITO

    [Citar o dispositivo legal violado pelo juízo a quo]

    [Adequar o fato exposto ao artigo de lei citado acima]

    [citar doutrina e jurisprudência]


    DO PEDIDO

    Diante o exposto, espera o agravante que esse Egrégio Tribunal reforme a decisão
    interlocutória de [fls.], com a finalidade de que [sejam aceitos os documentos,
    ou ouvidas as testemunhas, etc.].

    Instruem a presente petição as seguintes cópias:

    a) decisão agravada;
    b) respectiva intimação, data de [dia, mês e ano];
    c) procurações outorgadas aos advogados do agravante e agravado;
    d) pagamento custas e do corte.

    Pede e espera que o presente recurso, interposto dentro do prazo legal, seja
    recebido e lhe seja dado provimento para o fim de [especificar o que se pede].

    Nesses termos,
    pede e espera deferimento.

    Assinatura do advogado do agravante
    [Número de Inscrição na OAB]

    Obs.: Dispõe o art. 525, do CPC "A petição de agravo de instrumento será
    instruída: I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da
    respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e
    do agravado; II - facultativamente, com outras peças que o agravante entender
    úteis. §1º - Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas
    custas e do porte do retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada
    pelos tribunais".

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