Modelo anulação de casamento (bigamia)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
[especificar]
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[Nome completo da requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
residente e domiciliada [Endereço completo], por meio de seu advogado
infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a
presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, em face de [Nome completo do requerido],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG [nº], CPF [nº], residente e
domiciliado [Endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. No dia [dia/mês/ano], a Autora casou-se com o Réu, pelo regime [especificar],
conforme certidão de casamento acostada.
2. O fato é que a Autora convolou núpcias sem ter conhecimento de que o Réu
mantém vínculo matrimonial com outra mulher, a Sra. [Nome Completo], fato
omitido pelo mesmo.
3. A Autora, vítima de farsa propositadamente preparada pelo Réu, só veio a
saber do fato após [especificar].
4. Ao tomar conhecimento da vida dupla do Réu, a Requerente ingressou perante
esse MM. Juízo com a competente medida Cautelar de Separação de Corpos, art.
1.562, do Código Civil, a qual foi deferida liminarmente, ante a comprovação de
vida pregressa do Autor.
DO DIREITO
Segundo o disposto nos arts. 1.548 e 1521, inciso VI, do Código Civil, é nulo o
casamento contraído por pessoas casadas por se infringir um impedimento legal.
Desse modo, a anulação do matrimônio entre a Requerente e o Requerido é
imperiosa.
Se não bastasse a fundamentação legal ora invocada, a jurisprudência é pacífica
no sentido de justificar a anulação do casamento uma vez constatada a ocorrência
de bigamia.
[citar jurisprudência]
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência:
a) determinar a citação do Réu para que, querendo, responda a presente ação, no
prazo legal, sob pena de revelia,
b) julgar procedente a presente ação, declarando nulo o casamento da Autora com
o Réu, expedindo-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil para que
ocorram as averbações necessárias à formalização da anulação do casamento,
c) a condenação do Réu no pagamento das custas processuais, honorários
advocatícios e demais cominações legais,
d) determine a intimação do representante do Ministério Público, nos termos do
artigo 82, II do Código de Processo Civil.
Pretende-se provar o alegado através de todos os meios de prova em direito
admitidos, especialmente pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas e pelo
depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].
Assinatura do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de Testemunhas:
1.......................
2.......................
