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  • Descentralização e desconcentração no Direito Administrativo

    Administração Pública direta e indireta


    A idéia de descentralização e desconcentração é matéria atinente à administração pública e com grande freqüência é cobrada em provas de concurso público.
    Inicialmente, entende-se por administração pública – em conceito extremamente simplista e limitado – a função executiva do poder soberano do Estado.

    Tendo como base o fundamento de que a liderança da administração pública compete ao chefe do poder executivo, é fácil concluir que existiria um volume alto de atribuições e uma concentração elevada de poder sob a incumbência de uma única pessoa. Eis estão os institutos da descentralização e desconcentração.

    A descentralização acontece, como a própria nomenclatura define, quando o poder é tirado de um único centro e aplicado em órgãos diferentes. São criados órgãos específicos, com autonomia própria, para tratar de determinados assuntos.

    Descentralização é o que acontece com a administração pública indireta, na qual exerce a função pública, mas sem vínculo direto com o chefe do executivo. No entanto, existe a subordinação e está sujeita ao controle por meio da tutela.

    No que se diz respeito à desconcentração, é o fenômeno de diluir o poder, que estava concentrado numa única pessoa, em órgão que compõem a própria administração pública direta. Há, portanto, um vínculo direto com o chefe do executivo no qual há subordinação hierárquica direta. São exemplos de desconcentração os ministros de estado (na esfera federal) e secretarias nas esferas estaduais e municipais. O controle é exercido pela própria administração pública direta por meio da tutela.

    Embora o tema aqui abordado esteja em apertadíssima síntese, recomenda-se a obra “Direito Administrativo” da conceituada autora Maria Sylvia Zenella Di Pietro. Você pode adquirir esta obra com preço promocional em um dos parceiros do Jus Mundi, a livraria Saraiva.


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    Concurso para juiz substituto

    Concurso para Juiz Substituto do TJBA


    A escolha do curso de bacharelado em Direito é motivada, muitas vezes, pelo amplo leque profissional que a carreira jurídica proporciona.
    Além de poder atuar no setor privado como advogados e consultores jurídicos, os bacharéis em direito também podem optar pela carreira pública, que oferece inúmeros cargos exclusivos de bacharéis em direito e com boa remuneração.

    A escolha da carreira pública garante estabilidade e bons rendimentos, no entanto exige muito estudo e disciplina dos candidatos.
    A almejada aprovação em um concurso público requer dedicação do candidato para que tenha conhecimento jurídico bom o suficiente para preencher uma das tão concorridas vagas dos mais diversos cargos públicos do país.
    Como exemplo, foi publicado no dia 12 de janeiro de 2012 o edital para o concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça da Bahia. O concurso visa o provimento de 99 vagas e os vencimentos são de R$ 18.335,82.
    Outro fator interessante para o concurso do TJBA são apenas duas etapas eliminatórias, sendo a primeira etapa a prova objetiva, e a segunda etapa composta da prova subjetiva e a prova prática.
    As provas estão previstas para acontecer no dia 27 de maio de 2012.

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