Modelo de Usuocapião Especial
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]
(Espaço de 15 linhas)
[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
[endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL
em face de [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [profissão], [estado
civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e
domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, pelos seguintes fatos e
fundamentos:
DOS FATOS
1 – Aos [dia, mês e ano], o Requerente adquiriu do Requerido, o automóvel
[descrever todas as suas características], conforme recibo anexo.
2 – Ocorre, que antes da transação se realizar definitivamente, o Autor
compareceu à Delegacia da [especificar] e solicitou expedição de certidão
negativa sobre roubos e furtos do veículo acima descrito.
3 – O Requerente foi informado na referida Delegacia que, até aquela data ([dia,
mês e ano]) nada constava de irregularidade no veículo vistoriado (doc. em
anexo).
4 – Diante de tal afirmação, o Autor efetuou a compra do veículo e passou a
usá-lo tranqüilamente.
5 – No entanto, no dia [dia, mês e ano], o automóvel foi apreendido pela Polícia
por ser suspeito de fruto de crime.
6 – Não resta dúvidas que, desde a aquisição do veículo em [dia, mês e ano] até
[dia, mês e ano], portanto mais de [nº] anos, o Requerente teve a posse mansa e
pacificamente do bem, nunca tendo sido molestado em sua posse, possui o bem com
animus domini,de modo que vem pagando normalmente o IPVA e o Seguro Obrigatório
do automóvel, conforme documentos inclusos.
7 – O Autor agiu de boa-fé, pois antes da aquisição do veículo, prontificou-se
em comparecer à Delegacia da [especificar] para obter informações sobre a
procedência do automóvel.
DO DIREITO
De acordo com o art. 1.260, do Código Civil, in verbis: "Aquele que possuir
coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo
título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade".
O Requerente adquiriu o bem usucapiendo em [dia, mês e ano], por meio de justo
título (anexo), portanto a mais de 3 anos, assim, pode-se dizer que houve a
prescrição aquisitiva.
Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:
a) a citação do Requerido e de quaisquer outros interessados para, querendo,
contestarem a presente ação, sob pena de revelia;
b) a intimação do Representante do Ministério Público.
c) a total procedência do pedido, declarando-se o domínio do Requerente sobre o
veículo [citar e descrever o veículo], servindo a sentença como título legítimo
de propriedade;
d) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos,
especialmente pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Termos em que
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de Testemunhas:
1) .................................................
2) .................................................
3) .................................................