Modelo de Usuocapião Especial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]

(Espaço de 15 linhas)

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
[endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL
em face de [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [profissão], [estado
civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e
domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, pelos seguintes fatos e
fundamentos:



DOS FATOS

1 – Aos [dia, mês e ano], o Requerente adquiriu do Requerido, o automóvel
[descrever todas as suas características], conforme recibo anexo.
2 – Ocorre, que antes da transação se realizar definitivamente, o Autor
compareceu à Delegacia da [especificar] e solicitou expedição de certidão
negativa sobre roubos e furtos do veículo acima descrito.
3 – O Requerente foi informado na referida Delegacia que, até aquela data ([dia,
mês e ano]) nada constava de irregularidade no veículo vistoriado (doc. em
anexo).
4 – Diante de tal afirmação, o Autor efetuou a compra do veículo e passou a
usá-lo tranqüilamente.
5 – No entanto, no dia [dia, mês e ano], o automóvel foi apreendido pela Polícia
por ser suspeito de fruto de crime.
6 – Não resta dúvidas que, desde a aquisição do veículo em [dia, mês e ano] até
[dia, mês e ano], portanto mais de [nº] anos, o Requerente teve a posse mansa e
pacificamente do bem, nunca tendo sido molestado em sua posse, possui o bem com
animus domini,de modo que vem pagando normalmente o IPVA e o Seguro Obrigatório
do automóvel, conforme documentos inclusos.
7 – O Autor agiu de boa-fé, pois antes da aquisição do veículo, prontificou-se
em comparecer à Delegacia da [especificar] para obter informações sobre a
procedência do automóvel.

DO DIREITO

De acordo com o art. 1.260, do Código Civil, in verbis: "Aquele que possuir
coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo
título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade".
O Requerente adquiriu o bem usucapiendo em [dia, mês e ano], por meio de justo
título (anexo), portanto a mais de 3 anos, assim, pode-se dizer que houve a
prescrição aquisitiva.
Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:
a) a citação do Requerido e de quaisquer outros interessados para, querendo,
contestarem a presente ação, sob pena de revelia;
b) a intimação do Representante do Ministério Público.
c) a total procedência do pedido, declarando-se o domínio do Requerente sobre o
veículo [citar e descrever o veículo], servindo a sentença como título legítimo
de propriedade;
d) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos,
especialmente pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Termos em que
Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:
1) .................................................
2) .................................................
3) .................................................

Marcadores

doutrina modelo concurso civel petição processo civil direito tributário concurso público recurso direito administrativo concurso publico tributário acordo advocacia constitucional contestação cível direito bancário direito constitucional direito penal estudar para concurso penal trabalhista aprender a advogar concurso para juiz direito civil ganhar dinheiro com advocacia impugnação ao valor da causa infração tributária modelo de petição passar em concurso promoção de livro recurso de multa CARF CTN OAB PRORELIT absolvição do réu adriano bezerra advocacia modelo direito alexandre freiras camara ação ação cautelar ação de despejo ação pauliana bem de família bitcoin civil cnj como advogar como fazer cálculo trabalhista competencia conselho nacional de justiça contrato contratos bancários crime de estupro cálculo trabalhista daniel e monique defesa dicionario juridico direito de família direito do trabalho direito empresarial direito internacional público direito municipal economia estupro no bbb exame de ordem execução fiscal fato gerador fenomenologia improbidade administrativa inflação infração de trânsito interdito proibitório isenção juizados da fazenda publica juros kant lei 12.153/09 livro jurídico livros jurídicos manutenção de posse modelo de cálculo multa ECF petição incial processo do trabalho processo penal progressividade prova da oab recuperação judicial reintegração de posse resposta do réu revisional segunda etapa segunda fase seletividade sistema financeiro nacional tipos de sentença transito trava bancária usocapião vagas vagas para advogados

  ©Jus Mundi - Todos os direitos reservados.

Template by Dicas Blogger | Topo