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  • Modelo de Usuocapião Especial

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]

    (Espaço de 15 linhas)

    [Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
    portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
    [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem,
    respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL
    em face de [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [profissão], [estado
    civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e
    domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, pelos seguintes fatos e
    fundamentos:



    DOS FATOS

    1 – Aos [dia, mês e ano], o Requerente adquiriu do Requerido, o automóvel
    [descrever todas as suas características], conforme recibo anexo.
    2 – Ocorre, que antes da transação se realizar definitivamente, o Autor
    compareceu à Delegacia da [especificar] e solicitou expedição de certidão
    negativa sobre roubos e furtos do veículo acima descrito.
    3 – O Requerente foi informado na referida Delegacia que, até aquela data ([dia,
    mês e ano]) nada constava de irregularidade no veículo vistoriado (doc. em
    anexo).
    4 – Diante de tal afirmação, o Autor efetuou a compra do veículo e passou a
    usá-lo tranqüilamente.
    5 – No entanto, no dia [dia, mês e ano], o automóvel foi apreendido pela Polícia
    por ser suspeito de fruto de crime.
    6 – Não resta dúvidas que, desde a aquisição do veículo em [dia, mês e ano] até
    [dia, mês e ano], portanto mais de [nº] anos, o Requerente teve a posse mansa e
    pacificamente do bem, nunca tendo sido molestado em sua posse, possui o bem com
    animus domini,de modo que vem pagando normalmente o IPVA e o Seguro Obrigatório
    do automóvel, conforme documentos inclusos.
    7 – O Autor agiu de boa-fé, pois antes da aquisição do veículo, prontificou-se
    em comparecer à Delegacia da [especificar] para obter informações sobre a
    procedência do automóvel.

    DO DIREITO

    De acordo com o art. 1.260, do Código Civil, in verbis: "Aquele que possuir
    coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo
    título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade".
    O Requerente adquiriu o bem usucapiendo em [dia, mês e ano], por meio de justo
    título (anexo), portanto a mais de 3 anos, assim, pode-se dizer que houve a
    prescrição aquisitiva.
    Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].

    DO PEDIDO

    Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:
    a) a citação do Requerido e de quaisquer outros interessados para, querendo,
    contestarem a presente ação, sob pena de revelia;
    b) a intimação do Representante do Ministério Público.
    c) a total procedência do pedido, declarando-se o domínio do Requerente sobre o
    veículo [citar e descrever o veículo], servindo a sentença como título legítimo
    de propriedade;
    d) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
    advocatícios.

    Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos,
    especialmente pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

    Termos em que
    Pede deferimento.

    [Local], [dia] de [mês] de [ano].

    [Assinatura do Advogado]
    [Número de Inscrição na OAB]

    Rol de Testemunhas:
    1) .................................................
    2) .................................................
    3) .................................................

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