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    Quem deseja aprovação em um concurso público de carreira jurídica é indispensável um conhecimento profundo sobre a doutrina de direito processual civil.

    Muitos são os autores que publicaram suas obras sobre o tema, mas não poderíamos deixar de manifestar nossa preferência pelo professor Alexandre de Freitas Câmara.

    Suas obras são de uma leitura fácil, porém de profundo conhecimento processual; não apenas ilustra qual o instituto processual está sendo tratado, mas leva o leitor a entender toda a sistemática processual.

    Tenho predileção por esta obra desde os meus tempos de acadêmico, e não poderia deixar de compartilhar com os leitores do Jus Mundi a promoção da obra no site da Saraiva que está com 10% de desconto.

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    Descentralização e desconcentração no Direito Administrativo

    Administração Pública direta e indireta


    A idéia de descentralização e desconcentração é matéria atinente à administração pública e com grande freqüência é cobrada em provas de concurso público.
    Inicialmente, entende-se por administração pública – em conceito extremamente simplista e limitado – a função executiva do poder soberano do Estado.

    Tendo como base o fundamento de que a liderança da administração pública compete ao chefe do poder executivo, é fácil concluir que existiria um volume alto de atribuições e uma concentração elevada de poder sob a incumbência de uma única pessoa. Eis estão os institutos da descentralização e desconcentração.

    A descentralização acontece, como a própria nomenclatura define, quando o poder é tirado de um único centro e aplicado em órgãos diferentes. São criados órgãos específicos, com autonomia própria, para tratar de determinados assuntos.

    Descentralização é o que acontece com a administração pública indireta, na qual exerce a função pública, mas sem vínculo direto com o chefe do executivo. No entanto, existe a subordinação e está sujeita ao controle por meio da tutela.

    No que se diz respeito à desconcentração, é o fenômeno de diluir o poder, que estava concentrado numa única pessoa, em órgão que compõem a própria administração pública direta. Há, portanto, um vínculo direto com o chefe do executivo no qual há subordinação hierárquica direta. São exemplos de desconcentração os ministros de estado (na esfera federal) e secretarias nas esferas estaduais e municipais. O controle é exercido pela própria administração pública direta por meio da tutela.

    Embora o tema aqui abordado esteja em apertadíssima síntese, recomenda-se a obra “Direito Administrativo” da conceituada autora Maria Sylvia Zenella Di Pietro. Você pode adquirir esta obra com preço promocional em um dos parceiros do Jus Mundi, a livraria Saraiva.


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