Descentralização e desconcentração no Direito Administrativo

Administração Pública direta e indireta


A idéia de descentralização e desconcentração é matéria atinente à administração pública e com grande freqüência é cobrada em provas de concurso público.
Inicialmente, entende-se por administração pública – em conceito extremamente simplista e limitado – a função executiva do poder soberano do Estado.

Tendo como base o fundamento de que a liderança da administração pública compete ao chefe do poder executivo, é fácil concluir que existiria um volume alto de atribuições e uma concentração elevada de poder sob a incumbência de uma única pessoa. Eis estão os institutos da descentralização e desconcentração.

A descentralização acontece, como a própria nomenclatura define, quando o poder é tirado de um único centro e aplicado em órgãos diferentes. São criados órgãos específicos, com autonomia própria, para tratar de determinados assuntos.

Descentralização é o que acontece com a administração pública indireta, na qual exerce a função pública, mas sem vínculo direto com o chefe do executivo. No entanto, existe a subordinação e está sujeita ao controle por meio da tutela.

No que se diz respeito à desconcentração, é o fenômeno de diluir o poder, que estava concentrado numa única pessoa, em órgão que compõem a própria administração pública direta. Há, portanto, um vínculo direto com o chefe do executivo no qual há subordinação hierárquica direta. São exemplos de desconcentração os ministros de estado (na esfera federal) e secretarias nas esferas estaduais e municipais. O controle é exercido pela própria administração pública direta por meio da tutela.

Embora o tema aqui abordado esteja em apertadíssima síntese, recomenda-se a obra “Direito Administrativo” da conceituada autora Maria Sylvia Zenella Di Pietro. Você pode adquirir esta obra com preço promocional em um dos parceiros do Jus Mundi, a livraria Saraiva.


Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro em 11x de R$ 10,64

Marcadores

doutrina modelo concurso civel petição processo civil direito tributário concurso público recurso direito administrativo concurso publico tributário acordo advocacia constitucional contestação cível direito bancário direito constitucional direito penal estudar para concurso penal trabalhista aprender a advogar concurso para juiz direito civil ganhar dinheiro com advocacia impugnação ao valor da causa infração tributária modelo de petição passar em concurso promoção de livro recurso de multa CARF CTN OAB PRORELIT absolvição do réu adriano bezerra advocacia modelo direito alexandre freiras camara ação ação cautelar ação de despejo ação pauliana bem de família bitcoin civil cnj como advogar como fazer cálculo trabalhista competencia conselho nacional de justiça contrato contratos bancários crime de estupro cálculo trabalhista daniel e monique defesa dicionario juridico direito de família direito do trabalho direito empresarial direito internacional público direito municipal economia estupro no bbb exame de ordem execução fiscal fato gerador fenomenologia improbidade administrativa inflação infração de trânsito interdito proibitório isenção juizados da fazenda publica juros kant lei 12.153/09 livro jurídico livros jurídicos manutenção de posse modelo de cálculo multa ECF petição incial processo do trabalho processo penal progressividade prova da oab recuperação judicial reintegração de posse resposta do réu revisional segunda etapa segunda fase seletividade sistema financeiro nacional tipos de sentença transito trava bancária usocapião vagas vagas para advogados

  ©Jus Mundi - Todos os direitos reservados.

Template by Dicas Blogger | Topo