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  • Modelo de Acordo Trabalhista

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara do Trabalho de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)


    [Nome completo do Reclamante], nos autos da reclamatória trabalhista que move
    contra [Razão Social da Reclamada/Empregador], processo [n.º], por meio de seu
    advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
    requerer a homologação do presente ACORDO, pelos fatos e fundamentos a seguir
    expostos:



    As partes, a fim de pôr termo à presente reclamatória, acordam sendo que o
    Reclamante recebe da Reclamada, neste ato, a importância de [valor em reais].

    O Reclamante, ante o recebimento da referida importância, dá à Reclamada plena e
    geral quitação da inicial e do contrato nada mais tendo reclamar, seja a que
    título for.

    O Reclamante abre mão dos juros e correção monetária, devendo as custas serem
    pagas pela Reclamada, para a qual desde já requer seja dispensada.

    Diante do exposto, as partes requerem digne-se Vossa Excelência de julgar por
    sentença o presente acordo, homologando-o conforme art. 269, inciso III do CPC
    c.c art. 769, da CLT, para determinar a extinção do feito com apreciação do
    mérito e o seu posterior arquivamento.

    Nesses Termos,


    [Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].

    [Reclamante]

    [Reclamada]

    [Assinatura dos advogados]

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    Acordo em ação de busca e apreensão

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
    [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)


    Processo [nº]

    (Espaço de 5 linhas)

    [Razão social da Empresa], por meio de seu advogado, infra-assinado, vem,
    respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E
    APREENSÃO, de número em epígrafe, que move contra [Nome completo do requerido],
    expor e requerer o seguinte:



    1. O réu confessa a ação e concorda em entregar definitivamente à autora a posse
    sobre o automóvel [especificar], objeto do contrato de abertura de crédito
    celebrado no dia [Data: dia/mês/ano].

    2. A autora procederá à venda do veículo a terceiros pelo preço e condições que
    melhor lhe aprouver, para assim ressarcir-se de seu crédito, custas judiciais e
    honorários advocatícios.

    3. O réu concorda desde já com o valor que a autora obtiver na venda do veículo,
    responsabilizando-se pelo saldo devedor apurado como dívida líquida e certa.

    4. A autora desiste expressamente da ação, e requer juntamente com o réu, de
    comum acordo, que seja expedido ofício ao Sr. Diretor do DSV, solicitando que
    seja emitida nova documentação do veículo em nome da autora.

    5. Tendo em vista o presente acordo, e a ausência de prejuízo para quem quer que
    seja, requer sua HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e
    jurídicos.

    Nesses Termos,
    Pede Deferimento.

    Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

    Assinatura do Advogado da Empresa
    [Número de Inscrição na OAB]

    Assinatura do Advogado do Réu
    [Número de Inscrição na OAB]

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    Acordo em Ação de Alimentos

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara de Família e Sucessões
    da Comarca de [especificar]

    (Espaço de 10 linhas)


    Processo [n.°]

    [Nome completo dos menores], representados por sua genitora [Nome completo da
    representante], por meio de seu advogado, infra-assinado, vem mui
    respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:



    Após o ajuizamento da presente Ação de Alimentos, as partes decidiram acordar
    sobre a pensão alimentícia a ser paga aos menores acima mencionados, filhos do
    ex-casal.

    Acordaram que o Requerido pagará mensalmente o valor de [valor em reais],
    correspondente a [x%] de seus vencimentos líquidos, se empregado, incluindo
    férias, 13º salário, horas extras e seguro desemprego, nunca podendo ser
    inferior a [X%] do salário mínimo vigente no país. No caso de desemprego ou
    trabalho informal deverá pagar [X%] do salário mínimo vigente. O pagamento do
    valor da pensão alimentícia deverá ser efetuado mediante depósito em conta
    corrente, de titularidade da genitora, no [nome do banco], [agência], [nº da
    conta corrente].
    Estando registrado o requerido, deverá ser expedido ofício a empregadora para
    que efetue o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de
    pagamento.

    Tendo em vista o presente acordo, e a ausência de prejuízo para quem quer que
    seja, requer sua HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e
    jurídicos.

    Nestes Termos,
    Pede Deferimento.

    Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].


    Assinatura das partes

    Assinatura do Advogado
    [Nome do advogado e OAB nº...]

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