Acordo em Ação de Alimentos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara de Família e Sucessões
da Comarca de [especificar]
(Espaço de 10 linhas)
Processo [n.°]
[Nome completo dos menores], representados por sua genitora [Nome completo da
representante], por meio de seu advogado, infra-assinado, vem mui
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:
Após o ajuizamento da presente Ação de Alimentos, as partes decidiram acordar
sobre a pensão alimentícia a ser paga aos menores acima mencionados, filhos do
ex-casal.
Acordaram que o Requerido pagará mensalmente o valor de [valor em reais],
correspondente a [x%] de seus vencimentos líquidos, se empregado, incluindo
férias, 13º salário, horas extras e seguro desemprego, nunca podendo ser
inferior a [X%] do salário mínimo vigente no país. No caso de desemprego ou
trabalho informal deverá pagar [X%] do salário mínimo vigente. O pagamento do
valor da pensão alimentícia deverá ser efetuado mediante depósito em conta
corrente, de titularidade da genitora, no [nome do banco], [agência], [nº da
conta corrente].
Estando registrado o requerido, deverá ser expedido ofício a empregadora para
que efetue o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de
pagamento.
Tendo em vista o presente acordo, e a ausência de prejuízo para quem quer que
seja, requer sua HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e
jurídicos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].
Assinatura das partes
Assinatura do Advogado
[Nome do advogado e OAB nº...]