Modelo Ação Pauliana

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de
[especificar]

(Espaço de 15 linhas)


[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
[endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO PAULIANA, em face de [Nome
completo do requerido I– devedor do requerente], [nacionalidade], [profissão],
[estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e
domiciliado [endereço completo], na Cidade de [nome da cidade] e de [Nome
completo do outro requerido II], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
[endereço completo], na Cidade de [nome da cidade], pelos seguintes fatos e
fundamentos:



DOS FATOS

1. O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$
[valor em reais], cujo vencimento se deu em [dia, mês e ano], conforme
documentação e memorial descritivo de débito anexos acostados.

2. No entanto, já vencida a dívida a mais de [nº] meses, o Primeiro Requerido
negou-se ao pagamento amigável da referida quantia devida, realizando
posteriormente uma doação ao Segundo Requerido, [quantia em dinheiro, ou doação
de imóvel, qualquer fraude contra o credor].

3. A referida doação praticada pelo Primeiro Requerido ao Segundo Requerido,
realizou-se muito após o vencimento da dívida que possuía com o Requerente,
desse modo, ficando caracterizada a fraude de ambos Requeridos contra quaisquer
tentativas de recebimento do referido crédito.


DO DIREITO

4. Consoante a dicção do art. 158, do Código Civil, os negócios de transmissão
gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ainda quando o ignore,
poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus
direitos.

5. A conduta dos Requeridos consiste em inequívoca fraude praticada contra o
Requerente, pois não podiam negar a ignorância da dívida. Mesmo se fosse o caso,
a lei ampara o credor em face de tal hipótese.

6. Assim, o ato lesivo praticados contra o Requerente, qual seja, a doação
realizada pelo Primeiro Requerido ao Segundo, deve anulada.


DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação dos Requeridos para, querendo, apresentem contestação aos termos da
exordial;

b) seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar a nulidade e de nenhum
efeito a doação praticada pelo Primeiro Requerido ao Segundo Requerido;

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito,
especialmente pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e o pelo
depoimento pessoal dos Requeridos.

Dá-se à presente o valor de R$ [valor em reais].

Termos que,
pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do advogado
[Número de Inscrição na OAB]

  ©Jus Mundi - Todos os direitos reservados.

Template by Dicas Blogger | Topo