Modelo Revisão de Contrato

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara da Comarca de
[especificar]

(Espaço de 10 linhas)


[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado na [endereço
completo], por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante à
presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO em face de
[Nome completo do requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado na [endereço
completo], pelos seguintes fatos e fundamentos:



DOS FATOS

1 – Aos [dia, mês e ano], o Autor celebrou com o Réu o contrato de
[especificar], aonde se estipulou que: [expor a cláusula contratual que está
ensejando a presente ação – uma das hipóteses previstas pelo art. 51, do CDC].

2 – Ocorre que, no dia [dia, mês e ano], [expor os fatos que geraram um
desequilíbrio contratual].


DO DIREITO

Conforme o art. 51, § 4º, do Código de defesa do Consumidor, in verbis: "É
facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao
Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de
cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma
não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes".

Tendo em vista que as cláusulas descritas acima oneram excessivamente a
prestação do Requerente, é a presente ação necessária para a modificação de tais
cláusulas, a fim de que se possa restabelecer o equilíbrio contratual entre as
partes.

Dessa forma, a cláusula mencionada deve passar a ser entendidas como "[dar nova
redação as cláusulas de forma que o contrato seja equilibrado novamente]".

Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].


DO PEDIDO

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em:

a) determinar a citação da Requerido para, querendo, contestar a presente ação
sob pena de revelia;
b) julgar totalmente procedente o pedido, alterando a cláusula contratual
impugnada para [descrever a nova cláusula];
c) condenar o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.

Provar-se-á o alegado por meio de todas as provas em Direito admitidas.

Dá-se a presente causa o valor de R$ [valor expresso].

Nesses termos,
Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Nº de inscrição na OAB]

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