Modelo de petição chamamento ao processo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
[especificar]
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Processo nº [nº]
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[Nome completo do requerido], já devidamente qualificado nos autos da “Ação de
[especificar]” de número em epígrafe, que lhe move [nome completo do
requerente], também já qualificado nos autos principais, por seu advogado
signatário, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, CHAMAR AO
PROCESSO [Nome completo do devedor], nos termos do artigo 77, inciso I, do
Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
Nos autos da ação de número em epígrafe, o Requerente pretende receber do
Requerido a importância de R$ [valor] ([valor expresso]).
Ocorre que, o Requerido figura apenas como fiador de [Nome completo do devedor],
[nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador do RG n° [nº] e do CPF n°
[nº], residente e domiciliado à [endereço completo], (doc. [nº]), contra quem
deveria ter sido proposta a ação.
DO DIREITO
Estabelece a legislação processual civil, em seu artigo 77, inciso, I, que é
possível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.
Art. 77 do CPC: “É admissível o chamamento ao processo:
I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;
II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;
III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de
alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum”.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
I) Seja atendido o presente pedido de chamamento ao processo, nos termos do
artigo 78 e 79 do Código de Processo Civil, devendo ser declarada a
responsabilidade do devedor mediante sentença, a qual valerá como título
executivo contra quem saldar o débito;
II) Seja decretada a suspensão do andamento do feito e realizada a citação do
devedor acima mencionado, para, querendo, contestar a ação no prazo da lei, sem
prejuízo do direito que assiste ao Requerente de oferecer contestação.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
[Número de Inscrição na OAB]