Modelo contestação ação de consignação em pagamento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
[especificar]

(Espaço de 10 linhas)

Processo [n.º]

(Espaço de 05 linhas)

[Nome completo do Contestante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
portador da cédula de identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
[Endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, de número em epígrafe, que lhe move [Nome completo do
Autor], pelos seguintes fatos e fundamento:



DOS FATOS

1 - O Contestante aluga ao Autor da ação o imóvel sito à [Endereço completo].
2 - Pretende o demandante, com a presente ação, consignar o valor de R$ [valor
em reais], correspondente aos aluguéis dos meses de [especificar], alegando,
para tanto, que o demandado se recusa a recebê-los.
3 - Tal, porém, não corresponde à realidade, pois nunca houve qualquer recusa
por parte do contestante em receber o aluguel devido por seu locatário, de modo
que a ação prevista não merece prosperar.
4 - A quantia depositada pelo requerente, conforme lhe foi advertida previamente
e essa foi a causa do não-recebimento, é que não correspondia ao valor do
aluguel, pois não lhe foram acrescentados os demais ônus e encargos da locação,
quais sejam as taxas e as despesas de condomínio, que perfazem, atualmente, o
valor total de R$ [valor em reais].

DO DIREITO

Consoante a dicção do art. 313, do Código Civil, in verbis: “O credor não é
obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais
valiosa”.
Se o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida,
ainda que mais valiosa, o Contestante tem o direito de recusar a quantia
oferecida pelo Contestado, pois é muito aquém do valor realmente devido.
Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].

DO PEDIDO

Diante do exposto, com fundamento no art. 896, IV, do CPC, comprovada a
insuficiência do depósito, requerer de Vossa Excelência seja a ação julgada
improcedente, condenando-se o Autor no pagamento das custas e dos honorários de
advogado de 20% do valor da causa.
Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso,
inquirição de testemunhas, especialmente de [Nome completo], juntada de
documentos inclusos e demais meios de prova em lei admitidos (perícias,
expedição de ofícios, etc).

Nesses termos, com a juntada dos documentos anexos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do advogado
[Número de Inscrição na OAB]

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