Modelo alegações finais

Nulidade da ação criminal


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Criminal da Comarca de
[especificar]

(Espaços de 10 linhas)

Processo [nº]

(Espaço de 5 linhas)


[Nome completo do réu], já devidamente qualificado nos autos, processado como
incurso no [artigo e legislação], por seu advogado signatário, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 500, do Código de
Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos seguintes fatos e
fundamentos:



Conforme se vê da ampla prova dos autos, é inocente o acusado do crime de que é
inculpado.

[Discorrer sobre os fatos, enfocando a inocência do réu e inserindo os
fundamentos legais]

Diante do exposto, alicerçado pela robusta prova processual, aguarda e requer de
Vossa Excelência um Decreto Absolutório ao delito que lhe é imputado, por ser
isto de inteira Justiça.

Termos em que,
Pede Deferimento


[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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