Modelo de petiçao de arrolamento
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de
[especificar]
(Espaço de 10 linhas)
[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
[endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a abertura do ARROLAMENTO,
nos termos do art. 1.031, do Código de Processo Civil, dos bens deixados por
[Nome completo do de cujus], falecido em [cidade], aos [dia, mês e ano], tendo
seu último domicílio na [endereço completo], deixando herdeiro, bem imóvel, sem
disposição testamentária.
O Requerente [Nome completo] é [parentesco] do falecido apresentando-se como seu
único herdeiro.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
1 - A sua nomeação como inventariante;
2 - A expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal e Fazenda Estadual
requisitando certidão negativa de tributos federais e estaduais em nome do
falecido;
3 - A juntada das primeiras declarações e documentos indispensáveis;
4 - A expedição da competente carta de adjudicação em favor do Requerente;
Atribui-se à presente o valor de R$ [valor expresso].
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
[Número de Inscrição na OAB]
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
AUTOR DA HERANÇA:
[Nome completo do requerente], o qual era [nacionalidade], [profissão], [estado
civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e
domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, onde faleceu aos [dia, mês e
ano].
HERDEIRO [PARENTESCO]:
[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
[endereço completo], nesta Cidade.
BEM A INVENTARIAR:
- um imóvel situado [endereço completo], [descrição do imóvel completo].
Matrícula [nº]
VALOR VENAL [ano]: R$ [valor expresso].
DA ADJUDICAÇÃO: O bem inventariado deverá ser adjudicado em favor do Requerente,
expedindo-se a competente carta de adjudicação.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
[Número de Inscrição na OAB]
CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS
MONTE-MOR
.........................................................................................................
R$ [valor]
MONTE PARTÍVEL
...............................................................................................
R$ [valor]
ALÍQUOTA
...................................................................................
4% (quatro por cento)
VALOR DO IMPOSTO A SER PAGO ............................................. 4%
sobre R$ [valor]
MULTA
...............................................................................................
20% sobre R$ [valor]
TOTAL
....................................................................................................................
R$ [valor]
