Modelo ação de busca e apreensão

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
[especificar]

(Espaço de 10 linhas)

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
[nº do CNPJ], e no Cadastro Estadual sob o nº [nº], com sede à [endereço
completo], neste ato representada por seu proprietário [Nome Completo],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG n° [nº] e do CPF n°
[nº], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado signatário
(procuração anexa, doc. [n°]), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência intentar MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO de bem móvel, nos
termos do artigo 839 do Código de Processo Civil, que se encontra na posse e sob
o uso de [Nome completo do Requerido], [nacionalidade], [profissão], [estado
civil], portador do RG n° [nº] e do CPF n° [nº], residente e domiciliado à
[endereço completo], expondo para tanto o que segue:



I – DOS FATOS

Em [dia/mês/ano], a Requerente contratou os serviços do Requerido para
fiscalizar e supervisionar uma de suas obras, realizada na cidade de
[cidade/estado], conforme comprova o "Contrato de Prestação de Serviços com
Prazo Determinado" anexo (doc. [nº]).

Com o intuito de facilitar a locomoção do Requerido, bem como a prestação de seu
serviço, a Requerente disponibilizou para o mesmo o veículo [marca, modelo, ano,
cor, placa], de sua propriedade (doc. [nº]), o qual deveria ser utilizado pelo
Requerido durante os dias e as horas de trabalho.

Referido veículo ficou sob os cuidados e a responsabilidade do Requerido,
devendo ser restituído à Requerida com a superveniência de prazo ou rescisão
contratual.

Ocorre que, conforme demonstra o "Termo de Rescisão" em apenso (doc. [nº]), em
[dia/mês/ano] a Requerida dispensou os serviços do Requerido, mas o mesmo
nega-se a devolver o veículo cedido pela Requerida.

A Requerente envidou todas as formas amigáveis de solucionar a questão, mas,
como não logrou êxito, foi compelida a promover a presente medida assecuratória.

Com efeito, o bem continua a ser usufruído pelo Requerido de maneira indevida e
indiscriminada, correndo o risco iminente de sofrer danos irreparáveis.


II – DO DIREITO

Determina o artigo 1.198 do Código Civil: "Considera-se detentor aquele que,
achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome
deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas".

Desse modo, o Requerido encontra-se na posse da coisa apenas como detentor,
devendo restituí-la ao Requerente.


III – DO PEDIDO

Assim, demonstrado o fumus boni juris da medida que se pleiteia, face ao
periculum in mora da discussão judicial, bastando para tanto, requerer a
expedição LIMINAR do competente mandado de BUSCA E APREENSÃO, a fim de que seja
o referido veículo apreendido no local onde se encontre, ou seja, na residência
do Requerido.

Outrossim, havendo resistência por parte do Requerido, protesta para que os
Senhores Oficiais de Justiça, procedam na forma do artigo 842, tudo com
resguardo das cautelas legais.

Dá-se à presente o valor de R$ [especificar] [valor expresso].

Termos em que,
Pede deferimento.

Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

Nome e Assinatura do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]

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