Modelo impugnação ao valor da causa
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
[especificar]
(Espaço de 10 linhas)
Processo [nº]
(Espaço de 05 linhas)
[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
residente e domiciliado [Endereço completo], através de seu advogado,
infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em apenso
aos autos da AÇÃO [especificar], em que litiga com [Nome completo do requerido],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG n° [número do RG], CPF n°
[número do CPF], residente e domiciliado [Endereço completo], com base no art.
261 do CPC, IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA atribuído pelo Autor, pelas seguintes
razões:
[Especificar]
[Art. 261 - O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à
causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no
prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo,
servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de
10 (dez) dias, o valor da causa].
[Obs.: Sobre o valor a ser atribuído a causa – art. 258 a 260, CPC; Art. 20, §
3º, CPC, art. 538, parágrafo único, CPC. Também o Supremo Tribunal Federal
(mediante portarias) e os governos estaduais (mediante decretos) aprovam,
periodicamente, tabelas de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais. O
Decreto Paulista, nº 14.716, de 5.2.1980, por exemplo, na Tabela I, nota
genérica 3ª, relaciona as causas de valor inestimável].
Cumpridas as formalidades legais,
Aguarda deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
[Número de Inscrição na OAB]
