Modelo embargos de declaração

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da [nº.] Vara do Trabalho de [especificar]

(Espaço de 10 linhas)


[Nome da empresa Reclamada], por seu advogado infra-assinado, vem perante V.
Exª., nos autos do [Proc. n.º], em que é Reclamante [Nome do Reclamante],
interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos seguintes motivos:



[Deverá ser indicado ponto que apresente obscuridade, contradição ou omissão].

1. Nos termos da r. Sentença, a Reclamada, ora embargante, foi condenada no
pagamento de horas extras com reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de
1/3, aviso prévio, FGTS + 40% .

2. Sucede que conforme defesa de [fls.] a Reclamada requereu a aplicação da
prescrição qüinqüenal, sendo certo que o decisum foi omisso acerca do assim
requerido, fosse para deferir ou indeferir.

Em assim sendo, a embargante requer, digne-se esse r. Juízo proferir sentença
que sane a omissão ora apontada, aplicando desde já e para os devidos fins,
pré-questionada a matéria, de sorte a não se alegar no futuro a supressão da
instância.

Nesses termos, requerendo o acolhimento dos presentes embargos
P. deferimento.

Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

Assinatura do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]

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