Modelo de apelação

Ação de reintegração de posse


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
[comarca em que tramita o processo]

Processo [n° do processo e ano]



[Nome do Recorrente], por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE epigrafada, que moveu contra [nome do Recorrido], inconformado, data
venia, com a respeitável sentença que julgou o pleito improcedente, vem, da
mesma, APELAR para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [Estado],
requerendo de Vossa Excelência que, recebido e processado o recurso, determine a
remessa dos autos àquele pretório para sua sábia e jurídica apreciação.

Anexa a esta suas razões de recurso e o comprovante do pagamento de respectivo
preparo.

Nesses termos,
Pede deferimento.

Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

Assinatura do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]


Razões de Recurso

Recorrente: [nome completo do recorrente] Recorrido: [nome completo do
recorrido] Processo: [n° do processo em 1° instância e ano] Origem: [n° da Vara
e Comarca]

Egrégio Tribunal,
Colenda Turma.

1 - A respeitável sentença recorrida, pese o respeito que se tem pelo digno
prolator, deve ser reformada.

2 - Para julgar improcedente a ação, a respeitável sentença desconsiderou as
provas dos autos. Com efeito, cuida-se de pedido de reintegração de posse onde
ficou reconhecida pelos depoimentos de [nome da testemunha] à [fls.] e de [nome
da testemunha] à [fls], que o Apelante tinha a posse do imóvel reintegrando, no
entanto, a r. decisão não apreciou e nem deu valor a esses depoimentos afirmando
inexistir posse anterior.

3 - Com o testemunho dos já mencionados e mais de [nome da testemunha] à [fls.],
o Recorrido esbulhou a posse do recorrente a menos de ano e dia e tal fato
também não foi objeto de reconhecimento pela sentença ora recorrida.

4 - Saliente-se inclusive que [nome da testemunha] afirmou em seu depoimento:
[trecho significativo do testemunho].

5 - Dispõe o art. 1.210, do Código Civil: "O possuidor tem direito a ser mantido
na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência
iminente, se tiver justo receio de ser molestado".

Os interditos proibitórios segundo a linha mestra adotada pelo nossa
Constituição Civil, garantem ao Autor a reintegração da posse no imóvel perdido,
bastando que para tanto fique provada a posse anterior e o esbulho subseqüente,
à propósito, as lições de Silvio Rodrigues em sua festejada obra [nome da obra]
ensinam que a reintegração se impõe em casos como o presente. Da mesma forma,
inclusive o Superior Tribunal de Justiça vem adotando o direito do "possuidor
esbulhado ser reintegrado na posse da coisa perdida" [RT n.° ..../....]. 6 -
Diante de tão evidentes ensinamentos em face à equívoca decisão apelada há de se
convir que referida decisão não pode prevalecer, devendo ser modificada para
fins de julgar procedente a ação, reintegrar o Apelante na posse perdida e
inverter os ônus da sucumbêmcia.

É o que se espera como Justiça.

Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].

Assinatura
[Número de Inscrição na OAB]

Marcadores

doutrina modelo concurso civel petição processo civil direito tributário concurso público recurso direito administrativo concurso publico tributário acordo advocacia constitucional contestação cível direito bancário direito constitucional direito penal estudar para concurso penal trabalhista aprender a advogar concurso para juiz direito civil ganhar dinheiro com advocacia impugnação ao valor da causa infração tributária modelo de petição passar em concurso promoção de livro recurso de multa CARF CTN OAB PRORELIT absolvição do réu adriano bezerra advocacia modelo direito alexandre freiras camara ação ação cautelar ação de despejo ação pauliana bem de família bitcoin civil cnj como advogar como fazer cálculo trabalhista competencia conselho nacional de justiça contrato contratos bancários crime de estupro cálculo trabalhista daniel e monique defesa dicionario juridico direito de família direito do trabalho direito empresarial direito internacional público direito municipal economia estupro no bbb exame de ordem execução fiscal fato gerador fenomenologia improbidade administrativa inflação infração de trânsito interdito proibitório isenção juizados da fazenda publica juros kant lei 12.153/09 livro jurídico livros jurídicos manutenção de posse modelo de cálculo multa ECF petição incial processo do trabalho processo penal progressividade prova da oab recuperação judicial reintegração de posse resposta do réu revisional segunda etapa segunda fase seletividade sistema financeiro nacional tipos de sentença transito trava bancária usocapião vagas vagas para advogados

  ©Jus Mundi - Todos os direitos reservados.

Template by Dicas Blogger | Topo