Modelo de apelação
Ação de reintegração de posse
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº.] Vara Cível da Comarca de
[comarca em que tramita o processo]
Processo [n° do processo e ano]
[Nome do Recorrente], por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE epigrafada, que moveu contra [nome do Recorrido], inconformado, data
venia, com a respeitável sentença que julgou o pleito improcedente, vem, da
mesma, APELAR para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [Estado],
requerendo de Vossa Excelência que, recebido e processado o recurso, determine a
remessa dos autos àquele pretório para sua sábia e jurídica apreciação.
Anexa a esta suas razões de recurso e o comprovante do pagamento de respectivo
preparo.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].
Assinatura do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]
Razões de Recurso
Recorrente: [nome completo do recorrente] Recorrido: [nome completo do
recorrido] Processo: [n° do processo em 1° instância e ano] Origem: [n° da Vara
e Comarca]
Egrégio Tribunal,
Colenda Turma.
1 - A respeitável sentença recorrida, pese o respeito que se tem pelo digno
prolator, deve ser reformada.
2 - Para julgar improcedente a ação, a respeitável sentença desconsiderou as
provas dos autos. Com efeito, cuida-se de pedido de reintegração de posse onde
ficou reconhecida pelos depoimentos de [nome da testemunha] à [fls.] e de [nome
da testemunha] à [fls], que o Apelante tinha a posse do imóvel reintegrando, no
entanto, a r. decisão não apreciou e nem deu valor a esses depoimentos afirmando
inexistir posse anterior.
3 - Com o testemunho dos já mencionados e mais de [nome da testemunha] à [fls.],
o Recorrido esbulhou a posse do recorrente a menos de ano e dia e tal fato
também não foi objeto de reconhecimento pela sentença ora recorrida.
4 - Saliente-se inclusive que [nome da testemunha] afirmou em seu depoimento:
[trecho significativo do testemunho].
5 - Dispõe o art. 1.210, do Código Civil: "O possuidor tem direito a ser mantido
na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência
iminente, se tiver justo receio de ser molestado".
Os interditos proibitórios segundo a linha mestra adotada pelo nossa
Constituição Civil, garantem ao Autor a reintegração da posse no imóvel perdido,
bastando que para tanto fique provada a posse anterior e o esbulho subseqüente,
à propósito, as lições de Silvio Rodrigues em sua festejada obra [nome da obra]
ensinam que a reintegração se impõe em casos como o presente. Da mesma forma,
inclusive o Superior Tribunal de Justiça vem adotando o direito do "possuidor
esbulhado ser reintegrado na posse da coisa perdida" [RT n.° ..../....]. 6 -
Diante de tão evidentes ensinamentos em face à equívoca decisão apelada há de se
convir que referida decisão não pode prevalecer, devendo ser modificada para
fins de julgar procedente a ação, reintegrar o Apelante na posse perdida e
inverter os ônus da sucumbêmcia.
É o que se espera como Justiça.
Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].
Assinatura
[Número de Inscrição na OAB]
